A Câmara Municipal de Pará de Minas realizou, nesta terça-feira (29), a 33ª Reunião Ordinária de 2026.
Logo no início, durante a leitura de expedientes foi realizado o convite para a apresentação do projeto “O agente no caminho do cuidado”, que será realizada pela Secretaria Municipal de Saúde, no dia 2 de outubro, às 13h, no Plenário da Câmara.
Dando continuidade, os vereadores apresentaram requerimentos visando melhorias em diferentes áreas do município:
À Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano foi solicitado que sejam verificadas as condições do sistema de drenagem das vias públicas do Distrito de Tavares; a inserção, por meio da Engesp, da coleta de lixo nas ruas Belo Horizonte e Engenheiro José Eduardo de Melo Aguiar, no alto do bairro São José; e a instalação de iluminação no parquinho infantil localizado na comunidade de Córrego do Barro.
À Secretaria Municipal de Saúde foi solicitado a manutenção dos leitos e dos aparelhos de ar-condicionado da Unidade de Pronto Atendimento – UPA.
À Secretaria Municipal de Gestão Pública foi solicitado que acione as empresas responsáveis pela manutenção da fiação, bem como intensifique a fiscalização em todos os postes da cidade, a fim de garantir o adequado alinhamento e retirada dos fios caídos ou soltos.
À Secretaria Municipal de Educação foi solicitado que adote medidas para proteger estudantes e servidores das altas temperaturas, com ações que reduzam a exposição ao calor e garantam condições mais apropriadas nos ambientes escolares.
À Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura foi solicitado a instalação de faixa de pedestre elevada, operação tapa-buracos e limpeza em diversas vias da cidade, além da manutenção do passeio público situado na rua Pequi, próximo à Pará Borracha.
À Secretaria Municipal de Agronegócio, Desenvolvimento Rural e Meio Ambiente foi solicitada a poda de uma árvore localizada na Rua Perdizes, no Bairro Esplanada, além da inclusão da Praça Simão Pedro, no Bairro São Pedro, na programação de limpeza.
Ao Departamento de Trânsito foi solicitado a remoção de veículos abandonados na via, além de estudo no cruzamento da rua Antônio de Melo com Alferes Esteves, para implementação de sinalizações e/ou redutores de velocidade, a fim de evitar os recorrentes acidentes no local.
Também foram aprovados dois requerimentos de uso da tribuna, um de autoria da cidadã Beatriz Aparecida Silva Camargos, para fazer agradecimentos; e outro de autoria do cidadão Augusto César Lucas, para manifestar sobre políticas públicas para o município, melhorias nas vias públicas, sustentabilidade em inteligência artificial, dinâmica e educação financeira e projetos sustentáveis ao meio ambiente. Ambos os requerimentos foram aprovados, dando aos autores o direito de fala na próxima reunião ordinária (06).
Seguindo a ordem do dia, iniciou-se a deliberação dos projetos. Os dois projetos em pauta: Projeto de Lei Complementar nº 12/2026 que dá nova redação aos arts. 53 e 56-B da Lei Complementar Municipal nº 4.658/2006 (Lei Municipal 6.885/2023) e Projeto de Lei Complementar nº 13/2026, que revoga o Anexo I - Apêndice II do Plano Diretor Municipal e insere novo Anexo relativo ao Zoneamento de Vias Públicas, ambos de autoria do Executivo, tiveram pedidos de vista concedidos ao vereador Cristiano Fernandes.
Na fase final da reunião, após o uso da tribuna pelos parlamentares inscritos, foram aprovados 15 requerimentos.
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